Documentos Necessários
- Para fins domésticos, comércio e indústria
- Nº da Matriz, Data de inscrição nas Finanças ou contrato de arrendamento
- Fotocópia do Nº de Contribuinte (singular ou colectivo)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
- Numerário ou cheque no valor de 23.72 €
- Se optar por transferência bancária é necessário autorização bancária com o NIB.
- Fotocópia do contrato de arrendamento ou escritura
- Fotocópia do Bilhete de Identidade de quem procede à requisição ( Se não for titular).
Para Instituições públicas ou sem fins lucrativos
- Nº da Matriz ou Data de inscrição nas Finanças
- Fotocópia do Nº de Contribuinte (singular ou colectivo)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade de quem procede à requisição
- Numerário ou cheque no valor de 18.72 €
- Comprovativo de instituição sem fins lucrativos (se for o caso)
- Se optar por pagamento bancário é necessário documento com o NIB.
Obras
- Fotocópia da licença de obras (válida)
- Fotocópia do Nº de Contribuinte (singular ou colectivo)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
- Numerário ou cheque no valor de 23.72 €
- Se optar por pagamento bancário é necessário documento com o NIB.