Breve História

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) entraram em funcionamento em Janeiro de 1995, com a extinção da Divisão de Águas e Saneamento (DAS). Dispensamo-nos de fazer referência à data de entrada em funcionamento da DAS, dado que a mesma surgiu com o aparecimento da Gestão Municipal.

A DAS tinha a seu cargo tudo quanto teoricamente dizia respeito à execução, exploração, conservação e fiscalização do abastecimento de água e do sistema de esgotos, competindo-lhe designadamente:

  • Superintender, dirigir e coordenar os serviços na sua dependência hierárquica;

  • Garantir o correcto funcionamento de todas as instalações de água e esgotos, assegurando a sua gestão e manutenção;

  • Viabilizar a todos os munícipes a utilização eficaz dos serviços de águas e esgotos e a qualidade dos mesmos;

  • Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional e à racionalização dos serviços;

  • Participar na elaboração do Plano de Actividades, Orçamento e respectivo Relatório de Actividades.

O volume de investimentos realizados, os custos de exploração dos sistemas e a necessidade de os assegurar de uma forma eficaz, exigiam uma gestão de tipo empresarial. Assim os SMAS surgiram como um serviço público de interesse local, dotado de autonomia técnica, administrativa e financeira e explorados de forma empresarial, no quadro da Organização Municipal.

Sem prejuízo da sua autonomia técnica, administrativa e financeira, as actividades dos Serviços são enquadradas pelos instrumentos de Planeamento Municipal, bem como pelas deliberações da Câmara Municipal. As actividades dos SMAS têm por objectivo essencial:

  • A captação, adução, tratamento e distribuição de água potável;

  • A recepção, drenagem e tratamento de esgotos;

  • A construção, ampliação e conservação das redes de água e esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de águas residuais.

A actividade dos SMAS divide-se em duas áreas fundamentais: a água e o saneamento. Em 2002 surge a possibilidade de uma empresa privada poder captar e tratar água. Actualmente, e na sequência da entrega da actividade da produção em alta à Empresa Águas do Zêzere e Côa, SA, em Novembro de 2002, em relação à água é responsabilidade dos Serviços Municipalizados proceder à sua distribuição e à manutenção do equipamento existente na rede de distribuição da cidade e aldeias periféricas fornecidas por este sistema. Para além da distribuição da água à cidade e aldeias periféricas, os SMAS têm ainda a responsabilidade da captação, elevação, armazenagem, distribuição e manutenção a um conjunto de aldeias dispersas. Em relação ao saneamento, os SMAS efectuam a recolha do efluente do sistema da cidade, uma vez que também foi entregue à empresa Águas do Zêzere e Côa, SA, em Julho de 2002, a execução do tratamento dos efluentes nas ETAR's. Para além disso, os SMAS têm ainda a seu cargo a recolha, transporte e tratamento de esgotos nas aldeias.